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Notícias

Novas regras na gestão de resíduos

Notícias,Flash informativo

Julho 1, 2021

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“A Tributação da Moeda Virtual em Portugal”

Notícias

Junho 27, 2021

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Medidas de apoio fiscal: suspensão dos processos de execução fiscal entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021

Notícias,Covid-19,Flash informativo,Fiscal

Janeiro 17, 2021

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Alteração à lista dos paraísos fiscais

Notícias

Janeiro 17, 2021

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Alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

Notícias,Covid-19,Laboral

Dezembro 3, 2020

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Clarificação do regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família

Notícias,Covid-19,Laboral

Dezembro 3, 2020

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Novas regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

Notícias,Covid-19,Laboral

Novembro 22, 2020

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Regime de teletrabalho instituído pelo Decreto-Lei n.º 92- A/2020, de 3 de novembro

Covid-19,Laboral,Flash informativo

Novembro 16, 2020

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Impactos laborais e comerciais do novo Estado de Emergência

Covid-19,Laboral,Flash informativo

Novembro 16, 2020

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Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade

Covid-19,Laboral,Flash informativo

Novembro 16, 2020

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Incentivo ATIVAR.PT

Covid-19,Laboral,Flash informativo

Novembro 16, 2020

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Prorrogação da situação de calamidade e o fim da suspensão dos prazos judiciais

Covid-19,Flash informativo,Contencioso

Junho 8, 2020

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Situação de calamidade e a suspensão dos prazos processuais

Covid-19,Flash informativo,Contencioso

Maio 15, 2020

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COVID-19 e o (não) pagamento das mensalidades do ensino privado – Quid Juris?

Covid-19,Flash informativo,Família

Abril 28, 2020

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Breve nota sobre a Lei n.º 18/2020, de 23 de abril que flexibilizou os procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários à prevenção, contenção, mitigação e tratamento do COVID-19

Covid-19,Flash informativo,Contratação Pública

Abril 28, 2020

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Medidas adotadas para Arrendatários e Senhorios no contexto do Estado de Emergência decretado por força do COVID-19

Covid-19,Flash informativo,Imobiliário

Abril 7, 2020

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Diretiva da PGR relativa à atuação funcional do Ministério Público durante a situação epidemiológica causada pelo COVID-19

Notícias,Covid-19,Legislação relevante

Abril 2, 2020

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Estado de emergência: medidas decretadas, fiscalização e mecanismos sancionatórios

Covid-19,Flash informativo,Sancionatório

Abril 1, 2020

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Impactos do COVID-19 no Setor dos Seguros e dos Fundos de Pensões

Covid-19,Flash informativo,Contratos, Seguros e Fundos de Pensões

Março 31, 2020

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Impactos do COVID-19 no Setor Imobiliário

Covid-19,Flash informativo,Imobiliário

Março 31, 2020

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Estado de emergência: justo impedimento, férias judiciais ou justiça paralisada?

Covid-19,Flash informativo,Contencioso

Março 30, 2020

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