Novo regime da propriedade horizontal: alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro

Entrou em vigor, no passado dia 10 de abril, a Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro, que veio rever o regime da propriedade horizontal, introduzindo…


Medidas adotadas para Arrendatários e Senhorios no contexto do Estado de Emergência decretado por força do COVID-19

Com a nova Lei n.º 4-C/2020 de 6 de abril de 2020, a qual prevê um regime legal de exceção para as situações de mora no pagamento da renda, por força…


Impactos do COVID-19 no Setor Imobiliário

I. Aspetos a ter em consideração relativamente a novos contratos Negociação de contratos Tendo em conta a atual situação epidemiológica em que…