Medidas de apoio fiscal: suspensão dos processos de execução fiscal entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021Notícias,Covid-19,Flash informativo,FiscalJaneiro 17, 2021Ler Mais0 Comments2 Minutos Alteração à lista dos paraísos fiscaisNotíciasJaneiro 17, 2021Ler Mais0 Comments1 Minutos Alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividadeNotícias,Covid-19,LaboralDezembro 3, 2020Ler Mais0 Comments2 Minutos Clarificação do regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à famíliaNotícias,Covid-19,LaboralDezembro 3, 2020Ler Mais0 Comments2 Minutos Novas regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalhoNotícias,Covid-19,LaboralNovembro 22, 2020Ler Mais0 Comments2 Minutos Regime de teletrabalho instituído pelo Decreto-Lei n.º 92- A/2020, de 3 de novembroCovid-19,Laboral,Flash informativoNovembro 16, 2020Ler Mais0 Comments7 Minutos Impactos laborais e comerciais do novo Estado de EmergênciaCovid-19,Laboral,Flash informativoNovembro 16, 2020Ler Mais0 Comments6 Minutos Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividadeCovid-19,Laboral,Flash informativoNovembro 16, 2020Ler Mais0 Comments21 Minutos Incentivo ATIVAR.PTCovid-19,Laboral,Flash informativoNovembro 16, 2020Ler Mais0 Comments15 Minutos Prorrogação da situação de calamidade e o fim da suspensão dos prazos judiciaisCovid-19,Flash informativo,ContenciosoJunho 8, 2020Ler Mais0 Comments18 Minutos Situação de calamidade e a suspensão dos prazos processuaisCovid-19,Flash informativo,ContenciosoMaio 15, 2020Ler Mais0 Comments6 Minutos COVID-19 e o (não) pagamento das mensalidades do ensino privado – Quid Juris?Covid-19,Flash informativo,FamíliaAbril 28, 2020Ler Mais0 Comments21 Minutos Breve nota sobre a Lei n.º 18/2020, de 23 de abril que flexibilizou os procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários à prevenção, contenção, mitigação e tratamento do COVID-19Covid-19,Flash informativo,Contratação PúblicaAbril 28, 2020Ler Mais0 Comments3 Minutos Medidas adotadas para Arrendatários e Senhorios no contexto do Estado de Emergência decretado por força do COVID-19Covid-19,Flash informativo,ImobiliárioAbril 7, 2020Ler Mais0 Comments9 Minutos Diretiva da PGR relativa à atuação funcional do Ministério Público durante a situação epidemiológica causada pelo COVID-19Notícias,Covid-19,Legislação relevanteAbril 2, 2020Ler Mais0 Comments5 Minutos Estado de emergência: medidas decretadas, fiscalização e mecanismos sancionatóriosCovid-19,Flash informativo,SancionatórioAbril 1, 2020Ler Mais0 Comments21 Minutos Impactos do COVID-19 no Setor dos Seguros e dos Fundos de PensõesCovid-19,Flash informativo,Contratos, Seguros e Fundos de PensõesMarço 31, 2020Ler Mais0 Comments12 Minutos Impactos do COVID-19 no Setor ImobiliárioCovid-19,Flash informativo,ImobiliárioMarço 31, 2020Ler Mais0 Comments19 Minutos Estado de emergência: justo impedimento, férias judiciais ou justiça paralisada?Covid-19,Flash informativo,ContenciosoMarço 30, 2020Ler Mais0 Comments24 Minutos Medidas Laborais decorrentes do COVID-19Covid-19,Laboral,Flash informativoMarço 30, 2020Ler Mais0 Comments70 Minutos Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais (retificação)Covid-19,Flash informativo,FiscalMarço 30, 2020Ler Mais0 Comments1 Minutos
