Agenda do Trabalho Digno – Alterações à Legislação Laboral e impactos na Gestão de Recursos Humanos

Graça Quintas, Head of Employment Law, foi, no passado dia 22 de março de 2023, oradora do evento “Agenda do Trabalho Digno – Alterações à Legislação…


Novo regime de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta

No passado dia 3 de janeiro foi publicada a Lei n.º 1/2022, que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim…


Atualização do retribuição mínima mensal garantida e criação de nova medida de apoio excecional de compensação

No passado dia 7 de dezembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida…


Atualização do valor do IAS para 2022

No dia 13 de Dezembro, foi publicada a Portaria n.º 294/2021, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para…


10 questões sobre o novo regime do teletrabalho

No passado dia 5 de novembro, a Assembleia da República aprovou alterações significativas ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho.…


Medidas extraordinárias de apoio / COVID-19 (Prorrogação)

Muito embora já não vigore o estado de emergência, atento o facto de ainda existirem atividades suspensas e estabelecimentos ou instalações…


Alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

No passado dia 27 de novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 101-A/2020 que, designadamente, alterou o apoio extraordinário à retoma progressiva da…


Clarificação do regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família

No passado dia 27 de novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 101-A/2020 que veio, designadamente, clarificar o regime excecional e temporário das…


Novas regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho

No passado dia 18 de novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 98/2020 que procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade…


Regime de teletrabalho instituído pelo Decreto-Lei n.º 92- A/2020, de 3 de novembro

I. Enquadramento No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92 – A/2020, de 2 de novembro que veio declarar a situação de calamidade…


Impactos laborais e comerciais do novo Estado de Emergência

 I. Enquadramento No dia 8 de novembro foi publicado Decreto n.º 8/2020 que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência declarado pelo…


Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade

 I. Enquadramento  No passado dia 6 de junho foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 que aprovou o Plano de Estabilização…


Incentivo ATIVAR.PT

I. Enquadramento No passado dia 27 de agosto foi publicada a Portaria n.º 207/2020 que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que se traduz na…


Medidas Laborais decorrentes do COVID-19

O presente documento foi elaborado após a publicação de vários diplomas com impacto nas relações laborais e na vida dos trabalhadores e empregadores,…


Impactos laborais do COVID-19 | FAQS

FAQS Ver PDF Conceitos relevantes 1. Coronavírus / SARS-CoV-2 / COVID-19. O que são ? O novo coronavírus, designado por SARS-CoV-2, foi…


Sessões Formativas - COVID-19/ Impactos Laborais

Graça Quintas e Luísa Pestana Bastos O Departamento de Laboral da SMFC irá promover, conjuntamente com a VidaEconómica, sessões de esclarecimento com…