Notícias

OE 2023 – Alteração ao regime da compra para revenda – Isenção de IMT

Fiscal,Sem categoria

Janeiro 25, 2023

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Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2023

Fiscal,Flash informativo

Outubro 26, 2022

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SIFIDE II – Sistema de Benefícios Fiscais para Empresas

Flash informativo,Fiscal,Sem categoria

Junho 8, 2022

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Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de Maio – Medidas de combate ao aumento dos preços no setor da construção

Flash informativo,Contratação Pública,Sem categoria

Junho 1, 2022

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SMFC e Miranda assessoram projeto de hidrogénio e amoníaco verdes em Sines

Societário & Mercados Financeiros,Sem categoria

Abril 21, 2022

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Novo regime da propriedade horizontal: alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro

Flash informativo,Imobiliário,Sem categoria

Abril 14, 2022

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Medidas de apoio a cidadãos Ucranianos

Flash informativo,Sem categoria

Março 9, 2022

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Medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento

Societário & Mercados Financeiros,Sem categoria

Janeiro 13, 2022

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Novo regime de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta

Laboral,Sem categoria

Janeiro 10, 2022

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Atualização do retribuição mínima mensal garantida e criação de nova medida de apoio excecional de compensação

Laboral,Sem categoria

Dezembro 16, 2021

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Regime Geral de Prevenção da Corrupção: 20 questões sobre as novas obrigações para empregadores com 50 ou mais trabalhadores

Flash informativo,Sem categoria

Dezembro 16, 2021

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Atualização do valor do IAS para 2022

Laboral,Sem categoria

Dezembro 14, 2021

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10 questões sobre o novo regime do teletrabalho

Flash informativo,Laboral

Novembro 24, 2021

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Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2022

Fiscal,Flash informativo

Outubro 25, 2021

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Medidas extraordinárias de apoio / COVID-19 (Prorrogação)

Covid-19,Laboral,Sem categoria

Julho 13, 2021

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Programa «IVAucher»

Fiscal,Flash informativo

Julho 8, 2021

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Novas regras na gestão de resíduos

Flash informativo,Sem categoria

Julho 1, 2021

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“A Tributação da Moeda Virtual em Portugal”

Sem categoria

Junho 27, 2021

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Medidas de apoio fiscal: suspensão dos processos de execução fiscal entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021

Covid-19,Flash informativo,Fiscal,Sem categoria

Janeiro 17, 2021

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Alteração à lista dos paraísos fiscais

Sem categoria

Janeiro 17, 2021

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Alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade

Covid-19,Laboral,Sem categoria

Dezembro 3, 2020

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por oficios