SIFIDE II – Sistema de Benefícios Fiscais para Empresas
O que é O SIFIDE II é um benefício fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento…
Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de Maio - Medidas de combate ao aumento dos preços no setor da construção
No dia 21 de maio entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, ao abrigo do qual o Governo pretende dar resposta ao aumento abrupto dos…
SMFC e Miranda assessoram projeto de hidrogénio e amoníaco verdes em Sines
A SMFC assessorou a Copenhagen Infrastructure Partners na implementação da parceria com vista à execução do projeto MadoquaPower2X que visa a…
Novo regime da propriedade horizontal: alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro
Entrou em vigor, no passado dia 10 de abril, a Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro, que veio rever o regime da propriedade horizontal, introduzindo…
Medidas de apoio a cidadãos Ucranianos
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 1 de março, por via eletrónica, uma resolução de Conselho de Ministros…
Medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento
Foi publicada a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro de 2022, que estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e…
Novo regime de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
No passado dia 3 de janeiro foi publicada a Lei n.º 1/2022, que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim…
Atualização do retribuição mínima mensal garantida e criação de nova medida de apoio excecional de compensação
No passado dia 7 de dezembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida…
Regime Geral de Prevenção da Corrupção: 20 questões sobre as novas obrigações para empregadores com 50 ou mais trabalhadores
No passado dia 9 de dezembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-E/2021 que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (adiante “MENAC”) e estabelece o…
Atualização do valor do IAS para 2022
No dia 13 de Dezembro, foi publicada a Portaria n.º 294/2021, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para…
Medidas extraordinárias de apoio / COVID-19 (Prorrogação)
Muito embora já não vigore o estado de emergência, atento o facto de ainda existirem atividades suspensas e estabelecimentos ou instalações…