Impactos do COVID-19 no Setor dos Seguros e dos Fundos de Pensões
No setor segurador e dos fundos de pensões, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”) e a Autoridade Europeia dos Seguros e…
Impactos do COVID-19 no Setor Imobiliário
I. Aspetos a ter em consideração relativamente a novos contratos Negociação de contratos Tendo em conta a atual situação epidemiológica em que…
Estado de emergência: justo impedimento, férias judiciais ou justiça paralisada?
No que diz respeito a esta matéria devemos atender, essencialmente, a dois momentos distintos. O primeiro momento prende-se com o quadro legal e…
Medidas Laborais decorrentes do COVID-19
O presente documento foi elaborado após a publicação de vários diplomas com impacto nas relações laborais e na vida dos trabalhadores e empregadores,…
Regime excecional de cumprimento de obrigações fiscais (retificação)
Damos nota da aprovação, no dia 28 de março de 2020, da Declaração de Retificação n.º 13/2020, que retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de…
Medidas de apoio às Sociedades para fazer face aos efeitos do COVID-19
O Governo aprovou um conjunto de medidas que visam ajudar as empresas a atenuar o impacto resultante da situação de pandemia que o país e o mundo…
Informação aos Mercados Financeiros dos efeitos do COVID-19 nas Sociedades
I. Existe um dever de informar os mercados financeiros dos impactos negativos do COVID-19 na empresa? As sociedades devem realizar uma avaliação…
Impactos do COVID-19 na atividade das Sociedades Comerciais
I. Que deveres e responsabilidades têm os órgãos de administração no contexto do COVID-19? Nos termos da legislação societária, sobre os membros dos…
Medidas Fiscais adotadas para fazer face aos efeitos do COVID-19
Foram adotadas medidas fiscais com vista a diminuir o impacto económico do COVID-19 no tecido empresarial e a diminuir os efeitos que as medidas de…
Impactos do COVID-19 na Contratação Pública
Como seria de esperar, o Governo aprovou várias medidas excecionais e temporárias de reposta à pandemia provocada pelo COVID-19, através do…
Exercício das Responsabilidades Parentais no contexto do COVID-19
No passado dia 18 de Março, foi aprovado, pela Assembleia da República, o decreto presidencial que estabeleceu o Estado de Emergência, com o objetivo…