Novas regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
No passado dia 18 de novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 98/2020 que procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade…
Diretiva da PGR relativa à atuação funcional do Ministério Público durante a situação epidemiológica causada pelo COVID-19
Em resposta à crise de saúde pública provocada pelo SARS CoV-2 e Covid-19, a Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou, no passado dia 30 de…
Novo Conjunto de Medidas Extraordinárias aprovado em sede de Conselho de Ministros de 26 de Março de 2020
Damos nota de ter sido hoje aprovado, em sede de Conselho de Ministros, um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação…
Últimas Alterações Legislativas em Matéria de Segurança Social
Atualização do valor do IAS No passado dia 31 de Janeiro, foi publicada a Portaria n.º 27/2020, que procede à atualização anual do valor do indexante…
