A propagação do novo coronavírus (Covid-19) tem tido um impacto relevante na atividade das empresas e na vida dos cidadãos. Assistimos a uma proliferação de diplomas legais que têm vindo a ser publicados de forma sucessiva e a uma multiplicidade de questões de ordem jurídica que impõem uma resposta atualizada e atempada.
A SMFC dispõe de uma equipa multidisciplinar que tem estado empenhada em colaborar com seus clientes para encontrarem as soluções mais adequadas às suas realidades.
Nesse sentido, a SMFC criou uma página, que estará em constante atualização, exclusivamente dedicada aos impactos legais do Covid-19 nas mais diversas áreas da vida das empresas e dos cidadãos.
A informação disponibilizada na presente página tem um caráter meramente informativo, não dispensando o recurso a assessoria jurídica adequada na apreciação de cada caso concreto.
- SMFC reforça as equipas de Comercial, Societário & M&A e Contencioso
- Prorrogação da situação de calamidade e o fim da suspensão dos prazos judiciais
- Situação de calamidade e a suspensão dos prazos processuais
- Estado de emergência: justo impedimento, férias judiciais ou justiça paralisada?
- Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de Maio – Medidas de combate ao aumento dos preços no setor da construção
- Breve nota sobre a Lei n.º 18/2020, de 23 de abril que flexibilizou os procedimentos de aquisição de bens e serviços necessários à prevenção, contenção, mitigação e tratamento do COVID-19
- Impactos do COVID-19 na Contratação Pública
- COVID-19 e o (não) pagamento das mensalidades do ensino privado – Quid Juris?
- Exercício das Responsabilidades Parentais no contexto do COVID-19
- Inês Matoso publica artigo sobre o impacto do fim do RNH previsto na proposta OE2024
- OE 2023 – Alteração ao regime da compra para revenda – Isenção de IMT
- Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2023
- SIFIDE II – Sistema de Benefícios Fiscais para Empresas
- Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2022
- Novo regime da propriedade horizontal: alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro
- Medidas adotadas para Arrendatários e Senhorios no contexto do Estado de Emergência decretado por força do COVID-19
- Impactos do COVID-19 no Setor Imobiliário
- Agenda do Trabalho Digno – Alterações à Legislação Laboral e impactos na Gestão de Recursos Humanos
- Novo regime de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
- Atualização do retribuição mínima mensal garantida e criação de nova medida de apoio excecional de compensação
- Atualização do valor do IAS para 2022
- 10 questões sobre o novo regime do teletrabalho
- SMFC reforça as equipas de Comercial, Societário & M&A e Contencioso
- SMFC e Miranda assessoram projeto de hidrogénio e amoníaco verdes em Sines
- Medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento
- Medidas de apoio às Sociedades para fazer face aos efeitos do COVID-19
- Informação aos Mercados Financeiros dos efeitos do COVID-19 nas Sociedades
- Diretiva da PGR relativa à atuação funcional do Ministério Público durante a situação epidemiológica causada pelo COVID-19
- Novo Conjunto de Medidas Extraordinárias aprovado em sede de Conselho de Ministros de 26 de Março de 2020