A Associada Sénior Inês Matoso, responsável pela área fiscal da SMFC, participa em entrevista à Valor Magazine sobre o impacto do fim do regime dos residentes não habituais (RNH) previsto na proposta de OE 2024.
A entrevista foi anterior à recente proposta de lei que veio determinar um período transitório que visa salvaguardar as expetativas de todos aqueles que já encetaram diligências com vista à alteração da sua residência para Portugal.
Embora se mantenha o fim do regime do RNH, este período transitório permite, pelo menos, assegurar a aplicação do regime a quem já tenha iniciado o processo de transferência de residência para Portugal, mediante a verificação de determinados requisitos.
A entrevista completa pode ser consultada em https://www.valormagazine.pt/o-regime-do-rnh-permitiu-reter-talento-qualificado/
