SMFC reforça as equipas de Comercial, Societário & M&A e Contencioso
https://eco.sapo.pt/2024/02/05/smfc-reforca-equipa-com-tres-novos-advogados/
Prorrogação da situação de calamidade e o fim da suspensão dos prazos judiciais
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, veio prorrogar a declaração da situação de calamidade, em todo o território…
Situação de calamidade e a suspensão dos prazos processuais
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, veio declarar a situação de calamidade, em todo o território nacional, até às…
Estado de emergência: justo impedimento, férias judiciais ou justiça paralisada?
No que diz respeito a esta matéria devemos atender, essencialmente, a dois momentos distintos. O primeiro momento prende-se com o quadro legal e…