A SMFC tem uma equipa especializada que presta assistência a clientes estrangeiros em processos relacionados com a obtenção de residência e nacionalidade portuguesa, nomeadamente pedidos de concessão de Vistos e de Autorizações de Residência, com especial enfoque nas Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (ARI), no âmbito do programa de investimento dos Vistos Gold (Golden Visa) em Portugal. No caso especifico dos Vistos Gold, prestamos assistência, designadamente, no momento da realização do investimento (seja investimento imobiliário ou de capital), bem como no momento da submissão do pedido de concessão de Autorização de Residência para Actividade de Investimento.

De igual modo, prestamos assessoria a clientes estrangeiros que pretendem adquirir a nacionalidade portuguesa, nomeadamente através da possibilidade legal de aquisição da nacionalidade por naturalização prevista para os descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Adicionalmente, assessoramos clientes que pretendem residir em Portugal e obter o estatuto de Residente Não Habitual.

Em qualquer dos referidos casos, asseguramos, ainda, a assessoria legal necessária aos investimentos em Portugal que os clientes pretendam realizar.

Esta área de atuação integra uma equipa multidisciplinar com experiência nas áreas do Direito Imobiliário, Societário e Fiscal.

Prestamos assistência diária a clientes empresariais na área das telecomunicações, tanto a empresas nacionais como estrangeiras, promovendo a redacção e revisão de contratos de licenciamento de software, de prestação de serviços informáticos (designadamente em regime de outsourcing), de transferência de tecnologia e, bem assim,  assegurando o necessário relacionamento com as entidades reguladoras competentes.

A área da recuperação de créditos  acompanha a história da SMFC desde o ano da sua fundação. Com uma vasta experiência nesta área, a SMFC conta com clientes particulares e empresariais, nomeadamente, na área financeira, farmacêutica, das telecomunicações, dos seguros e outras, com um significativo número de processos, acompanhando-os desde a fase de interpelação, à instauração do correspondente processo judicial até à fase executiva.

É dada uma importância fundamental ao processo negocial com vista a uma célere recuperação extrajudicial do crédito, tornando residual o recurso à via judicial, com a consequente redução dos custos a esta inerentes.

Na vertente judicial esta área é formada por uma equipa com ampla experiência de litigância nos tribunais judiciais e arbitrais.

Trabalhamos em estreita colaboração com o cliente, permitindo uma taxa de recuperação de crédito com um reconhecido nível de sucesso.

A área de recuperação de créditos está igualmente vocacionada para dar adequada resposta aos clientes no âmbito dos Processos Especiais de Revitalização e de Insolvência, designadamente, na defesa dos seus direitos de crédito e no acompanhamento em operações de recuperação e reestruturação de empresas.

Nesta área, estamos aptos a aconselhar os nossos clientes num amplo leque de serviços no campo da propriedade intelectual, nomeadamente em todas as matérias relacionadas com o registo de marcas, patentes e direitos de autor, elaboração e análise de contratos, acordos de licenciamento e de transferência ou aquisição de direitos de propriedade intelectual.

A equipa da SMFC dedicada à privacidade e protecção de dados pessoais tem uma vasta experiência ao nível nacional e da União Europeia, nos domínios da privacidade e protecção de dados, assessorado alguns dos mais relevantes grupos empresariais e organizações na implementação do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e temas relacionados.

Prestamos assistência diária às sociedades nossas clientes, que engloba desde a elaboração de contratos de trabalho e restante documentação essencial à contratação e assistência no cumprimento das disposições em vigor quanto às obrigações do empregador, até ao acompanhamento de processos de despedimento, incluindo despedimentos colectivos.
Sempre que necessário, para responder às necessidades particulares de cada cliente, estabelece-se estreita colaboração com as equipas de Societário e Fiscal, nomeadamente para a elaboração de relatórios de Due Diligence legal e planeamento de reestruturações societárias, antecipando as suas consequências ao nível laboral.

A SMFC tem uma equipa especializada e dedicada ao Imobiliário que, em conjunto com outras áreas de prática da SMFC, designadamente, com as equipas de Societário e de Fiscal, procura prestar aos seus clientes um serviço especializado encontrando as soluções adequadas aos seus interesses.

Os serviços prestados no âmbito da área de Imobiliário incluem, designadamente:

• A estruturação dos veículos adequados ao investimento em coordenação com as áreas de Societário e Fiscal;
• A assistência no âmbito do processo de aquisição dos imóveis, bem como na elaboração dos subsequentes registos e nas operações necessárias ao financiamento da aquisição dos activos imobiliários;
• A elaboração e negociação de contratos no âmbito de projectos de promoção imobiliária;
• A assistência no âmbito da constituição da propriedade horizontal;
• A elaboração, negociação e acompanhamento da execução de contratos de arrendamento urbano e rural; e
• A realização de Due Diligences a activos imobiliários e assistência no âmbito da regularização de questões registrais, matriciais e urbanísticas.

Prestamos assessoria fiscal a grupos económicos nacionais e internacionais, dos mais diversos sectores de atividade, bem como a clientes particulares na gestão fiscal dos seus investimentos e/ou do seu património. A nossa assessoria abrange também o acompanhamento de processos de partilha judicial ou extrajudicial, por divórcio ou óbito e o apoio na estruturação patrimonial e planeamento sucessório.

Na área fiscal trabalhamos conjuntamente com outras áreas de prática da SMFC, designadamente, com as equipas de Societário, Imobiliário e também de Família e Sucessões, procurando proporcionar, aos nossos clientes, soluções adequadas aos seus objectivos e fiscalmente eficientes.

A assessoria fiscal aos nossos clientes inclui, designadamente:

• O acompanhamento na concepção e execução de operações de reestruturação societária;
• O acompanhamento de operações do sector imobiliário;
• A avaliação do risco fiscal das operações concebidas pelos clientes;
• A optimização fiscal, quer no plano nacional, quer no plano internacional, no quadro dos instrumentos de direito internacional aplicáveis (v.g. Directivas Comunitárias e Convenções para evitar a Dupla Tributação);
• A resolução de litígios fiscais e o acompanhamento de procedimentos e processos de contencioso tributário;
• O acompanhamento de clientes no âmbito da sua alteração de residência (para o estrangeiro, ou para Portugal) – em particular ao abrigo dos programas de Golden Visa e do estatuto do Residente Não Habitual

Em matéria de contencioso tributário, procuramos prestar um aconselhamento assente em soluções pragmáticas e inovadoras, designadamente, através de:

• Avaliação de contingências fiscais;
• Definição de estratégias de reacção;
• Ponderação dos meios mais adequados, simples e céleres;
• Acompanhamento de processos de execução e reversão fiscais;
• Aconselhamento na reacção a processos por infracções fiscais.

Integramos na nossa sociedade uma equipa com vasta experiência no Direito da Família e das Sucessões.
No que concerne ao Direito da Família, prestamos assistência aos nossos clientes nas mais diversas áreas, como processos de divórcio, separação judicial, regulação do exercício das responsabilidades parentais, entre outras.
Conduzimos a negociação tendente à obtenção do acordo de divórcio por mútuo consentimento, sempre com a maior disponibilidade para a obtenção de consensos entre as partes, nomeadamente mediante a elaboração de acordos legalmente exigidos, partilha de bens comuns do casal e regulação do exercício das responsabilidades parentais. Nas situações em que se imponha a via litigiosa, assistimos o nosso cliente ao longo de todas as fases processuais, bem como nas diligências que se revelem necessárias após o termo do processo.
Em cada caso concreto, é nossa prioridade acautelar o melhor interesse dos nossos clientes e, nos processos que envolvam regulação do exercício das responsabilidades parentais, salvaguardar o interesse e futuro dos menores envolvidos.
No âmbito do Direito das Sucessões, colocamos ao dispor dos nossos clientes uma equipa experiente na resolução das questões sucessórias, com especial destaque na negociação de acordos de partilha extra-judicial e na condução de processos de inventário, mas também em questões de estruturação patrimonial e planeamento sucessório, em conjugação com a nossa equipa de Fiscal. Também no que respeita ao planeamento das disposições para além da morte, nomeadamente na elaboração de testamentos, têm os responsáveis por esta área experiência na busca e concretização de soluções adequadas às especificidades familiares e particulares de cada caso.
Por se tratarem de matérias especialmente delicadas para os nossos clientes, os advogados que trabalham nesta área tentam empregar em cada caso concreto, para além das necessárias capacidades técnicas, a sempre imprescindível dimensão humana.
Em conjugação com as nossas equipas de Societário e Fiscal (bem como de outros ramos de direito que se revelem necessárias em cada caso), prestamos aos nossos clientes toda a assistência necessária à gestão de patrimónios no âmbito das denominadas “sociedades familiares”.

A SMFC tem no contencioso umas das suas mais significativas áreas de actividade. A nossa experiência abrange todas as áreas do contencioso, seja ele civil, laboral, comercial, insolvência, recuperação de créditos, administrativo, fiscal, penal e contra-ordenacional.
Neste âmbito, salientamos a vasta experiência das nossas equipas de contencioso no patrocínio de todo o tipo de processos nas mais diversas áreas económicas, no acompanhamento de clientes empresariais na área das telecomunicações e serviços, e, bem assim, em processos de recuperação de créditos.
A SMFC tem vindo a apostar fortemente na arbitragem, enquanto solução alternativa de resolução de litígios, prestando aos seus clientes um apoio permanente e de elevada qualidade técnica.
Vários advogados da sociedade, designadamente um dos seus sócios, têm vindo a adquirir elevada experiência em processos arbitrais, não apenas enquanto mandatários das partes, mas também na qualidade de árbitros, tendo a SMFC participado em arbitragens internacionais e nacionais, em diversas áreas do direito.
A equipa da SMFC está, dessa forma, preparada para representar os seus clientes em arbitragens nacionais e internacionais, de direito público ou privado, em Portugal ou no estrangeiro, fazendo de cada processo arbitral um compromisso sério de actuação com a máxima diligência, competência e empenhamento, na defesa dos interesses e direitos dos nossos clientes.

Os nossos advogados prestam assistência corrente a empresas dos mais diversos sectores de actividade, tanto no âmbito de operações de reestruturação societária intra-grupo, como no da assistência às necessidades do dia-a-dia das sociedades nossas clientes.

Entre as operações em que prestamos assessoria, contam-se, designadamente, alterações estatutárias, preparação e assistência a reuniões de Assembleia Geral e Conselho de Administração, incluindo a assistência decorrente de serviços de secretariado jurídico à sociedade, aferição das obrigações e responsabilidades de accionistas e administradores, negociação e elaboração de acordos parassociais, definição e concretização de medidas com vista ao financiamento de sociedades.

Assessoramos, também, os nossos clientes na elaboração de contratos comerciais adequados às necessidades de cada negócio.

A equipa de fusões e aquisições é responsável pelo acompanhamento de operações de reestruturação de grupos societários e, bem assim, de operações de fusão, cisão e aquisição de sociedades nas suas diversas modalidades, garantindo uma assistência global durante toda a operação, desde a elaboração dos acordos preliminares à realização da competente due diligence legal e, finalmente, redacção e negociação dos contratos adequados.

A equipa da SMFC dedicada à área do Direito Público é composta por Advogados com vasta experiência e formação especializada no sector. A assessoria jurídica prestada pela SMFC nesta área tem-se centrado, sobretudo, nos domínios da Contratação Pública, Contencioso Administrativo e, bem assim, do Ambiente.

O departamento conta com uma equipa dedicada ao tratamento de qualquer questão do Direito Público, prestando apoio e colaborando com um amplo leque de clientes, sejam entidades públicas, sejam empresas do sector privado, neste último caso, com especial incidência em matérias relacionadas com a Contratação Pública e Contencioso Administrativo.