SMFC reforça as equipas de Comercial, Societário & M&A e Contencioso
https://eco.sapo.pt/2024/02/05/smfc-reforca-equipa-com-tres-novos-advogados/
Inês Matoso publica artigo sobre o impacto do fim do RNH previsto na proposta OE2024
A Associada Sénior Inês Matoso, responsável pela área fiscal da SMFC, participa em entrevista à Valor Magazine sobre o impacto do fim do regime dos…
Agenda do Trabalho Digno – Alterações à Legislação Laboral e impactos na Gestão de Recursos Humanos
Graça Quintas, Head of Employment Law, foi, no passado dia 22 de março de 2023, oradora do evento “Agenda do Trabalho Digno – Alterações à Legislação…
OE 2023 - Alteração ao regime da compra para revenda - Isenção de IMT
Na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2023, foi alterado o artigo 7º do Código do IMT que prevê a isenção de IMT pela aquisição de…
Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2023
Foi apresentada, no passado dia 10 de outubro de 2022, na Assembleia da República, a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2023. A alteração…
SIFIDE II – Sistema de Benefícios Fiscais para Empresas
O que é O SIFIDE II é um benefício fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento…
Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de Maio - Medidas de combate ao aumento dos preços no setor da construção
No dia 21 de maio entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, ao abrigo do qual o Governo pretende dar resposta ao aumento abrupto dos…
SMFC e Miranda assessoram projeto de hidrogénio e amoníaco verdes em Sines
A SMFC assessorou a Copenhagen Infrastructure Partners na implementação da parceria com vista à execução do projeto MadoquaPower2X que visa a…
Novo regime da propriedade horizontal: alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro
Entrou em vigor, no passado dia 10 de abril, a Lei nº 8/2022, de 10 de janeiro, que veio rever o regime da propriedade horizontal, introduzindo…
Medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento
Foi publicada a Lei n.º 9/2022, de 11 de Janeiro de 2022, que estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e…
Novo regime de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
No passado dia 3 de janeiro foi publicada a Lei n.º 1/2022, que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim…
Atualização do retribuição mínima mensal garantida e criação de nova medida de apoio excecional de compensação
No passado dia 7 de dezembro, foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-B/2021 que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida…
Atualização do valor do IAS para 2022
No dia 13 de Dezembro, foi publicada a Portaria n.º 294/2021, que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para…
10 questões sobre o novo regime do teletrabalho
No passado dia 5 de novembro, a Assembleia da República aprovou alterações significativas ao regime do teletrabalho previsto no Código do Trabalho.…
Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2022
Foi apresentada, no passado dia 11 de outubro de 2022, na Assembleia da República, a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2022. As alterações…
Medidas extraordinárias de apoio / COVID-19 (Prorrogação)
Muito embora já não vigore o estado de emergência, atento o facto de ainda existirem atividades suspensas e estabelecimentos ou instalações…
Programa «IVAucher»
1. O que é: É um programa temporário que consiste num mecanismo que permite ao consumidor final acumular o valor correspondente à totalidade do IVA…
Medidas de apoio fiscal: suspensão dos processos de execução fiscal entre 1 de janeiro e 31 de março de 2021
O Decreto-Lei n.º 6-E/2021 de 15 de janeiro veio prever algumas medidas de apoio fiscal, determinando a suspensão, entre 1 de janeiro e 31 de…
Alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade
No passado dia 27 de novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 101-A/2020 que, designadamente, alterou o apoio extraordinário à retoma progressiva da…
Clarificação do regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
No passado dia 27 de novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 101-A/2020 que veio, designadamente, clarificar o regime excecional e temporário das…
Novas regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
No passado dia 18 de novembro foi publicado o Decreto-Lei n.º 98/2020 que procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade…