{"id":82434,"date":"2022-06-08T18:14:27","date_gmt":"2022-06-08T18:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/smfc.pt\/sifide-ii-sistema-de-beneficios-fiscais-para-empresas\/"},"modified":"2022-06-08T18:14:27","modified_gmt":"2022-06-08T18:14:27","slug":"sifide-ii-sistema-de-beneficios-fiscais-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/smfc.pt\/en\/sifide-ii-sistema-de-beneficios-fiscais-para-empresas\/","title":{"rendered":"SIFIDE II \u2013 Sistema de Benef\u00edcios Fiscais para Empresas"},"content":{"rendered":"<p><strong>O que \u00e9<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O SIFIDE II \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esfor\u00e7o em Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (I&amp;D) atrav\u00e9s da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRC de uma percentagem das despesas incorridas nessas \u00e1reas.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Este benef\u00edcio visa promover o investimento em despesas de I&amp;D por empresas que cumpram determinados requisitos que abaixo indicaremos.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Pretende-se que essas empresas realizem despesas em \u00e1reas de conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, na melhoria da produ\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o de competitividade, entre outras.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Este regime encontra-se regulado nos artigos 35.\u00ba e seguintes do C\u00f3digo Fiscal do Investimento.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Principais vantagens<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Identificamos <span style=\"text-decoration: underline\">duas<\/span> principais vantagens:<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ol>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de impostos atrav\u00e9s do reconhecimento do esfor\u00e7o em I&amp;D;<\/li>\n<li>As despesas com atividades de I&amp;D s\u00e3o um investimento da empresa, permitindo, em simult\u00e2neo, uma poupan\u00e7a fiscal.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Quem \u00e9 eleg\u00edvel<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Podem concorrer a este benef\u00edcio fiscal <strong>(i)<\/strong> empresas portuguesas que exer\u00e7am, a t\u00edtulo principal, uma atividade de natureza agr\u00edcola, industrial, comercial e de servi\u00e7os e <strong>(ii)<\/strong> empresas estrangeiras com estabelecimento est\u00e1vel em Portugal, que tenham despesas de I&amp;D, desde que cumpram, cumulativamente, as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ol>\n<li>O lucro tribut\u00e1vel n\u00e3o seja determinado por m\u00e9todos indiretos;<\/li>\n<li>N\u00e3o tenham d\u00edvidas ao Estado e \u00e0 Seguran\u00e7a Social;<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>O que s\u00e3o atividades de I&amp;D<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Os crit\u00e9rios utilizados para identificar e distinguir atividade de I&amp;D incluem a exist\u00eancia de um elemento significativo de novidade e\/ou a resolu\u00e7\u00e3o de uma incerteza cient\u00edfica-tecnol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><u>Despesas de investiga\u00e7\u00e3o<\/u>: s\u00e3o as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos cient\u00edficos ou t\u00e9cnicos.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><u>Despesas de desenvolvimento<\/u>: s\u00e3o as realizadas pelo sujeito passivo de IRC atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o de resultados de trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o ou de outros conhecimentos cient\u00edficos ou t\u00e9cnicos com vista \u00e0 descoberta ou melhoria substancial de mat\u00e9rias-primas, produtos, servi\u00e7os ou processos de fabrico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Reconhecimento da idoneidade para a pr\u00e1tica de atividades de I&amp;D<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o, S.A. deve emitir uma declara\u00e7\u00e3o a atestar que as atividades exercidas pelas entidades interessadas correspondem aos crit\u00e9rios legais necess\u00e1rios para a atribui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>As <strong>entidades nacionais<\/strong> interessadas em obter o reconhecimento devem submeter o formul\u00e1rio de candidatura ap\u00f3s o registo da empresa na plataforma.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O formul\u00e1rio \u00e9 composto por duas partes:\n<ol>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong> nos seus v\u00e1rios quadrantes;<\/li>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o das<\/strong> <strong>\u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o<\/strong> em que a empresa pretende ser reconhecida, juntando os seguintes documentos:\n<ol>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ul>\n<li>Plano de atividades para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio;<\/li>\n<li>Estatutos da sociedade;<\/li>\n<li>Lista dos projetos de I&amp;D mais relevantes em que a organiza\u00e7\u00e3o tenha estado envolvida nos \u00faltimos 3 anos;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00f5es produzidas pelas entidades p\u00fablicas do SCTN (Sistema Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico Nacional) que operam nas \u00e1reas de compet\u00eancia cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica da empresa <strong>(Minuta).<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>As <strong>entidades estrangeiras<\/strong> interessadas em obter o reconhecimento devem submeter o pedido \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o, S.A., identificando as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e juntando a documenta\u00e7\u00e3o seguinte:\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ul>\n<li>Formul\u00e1rio;<\/li>\n<li>Plano de atividades para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio;<\/li>\n<li>Estatutos da sociedade;<\/li>\n<li>Lista dos projetos de I&amp;D mais relevantes em que a organiza\u00e7\u00e3o tenha estado envolvida nos \u00faltimos 3 anos;<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00f5es produzidas pelas entidades p\u00fablicas do SCTN (Sistema Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico Nacional) que operam nas \u00e1reas de compet\u00eancia cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica da empresa <strong>(Minuta)<\/strong>;<\/li>\n<li>A documenta\u00e7\u00e3o deve ser enviada para <a href=\"mailto:sifide@ani.pt\">sifide@ani.pt<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A declara\u00e7\u00e3o emitida pela Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o, S.A. deve integrar o processo de documenta\u00e7\u00e3o fiscal do sujeito passivo a fim de provar a sua conformidade com o que lhe \u00e9 exigido.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O reconhecimento \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 ao oitavo exerc\u00edcio seguinte \u00e0quele em que foi solicitado.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>As entidades cuja idoneidade tenha sido reconhecida h\u00e1 mais de 8 anos ser\u00e3o reavaliadas e poder\u00e3o ser contactadas pela Ag\u00eancia Nacional de Inova\u00e7\u00e3o, S.A. para atualizar as informa\u00e7\u00f5es; caso pretendam, as entidades podem requerer a reavalia\u00e7\u00e3o apresentando o pedido de reconhecimento de aptid\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Qual o apoio<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Este benef\u00edcio consiste em deduzir ao lucro tribut\u00e1vel de IRC, e at\u00e9 \u00e0 sua concorr\u00eancia, o valor correspondente \u00e0s despesas em I&amp;D, na parte n\u00e3o comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus, realizadas nos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o com in\u00edcio entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2025, numa <span style=\"text-decoration: underline\">dupla percentagem<\/span>:<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ol>\n<li><strong>T<\/strong><strong>axa base &#8211; 32,5%<\/strong> sobre o montante das despesas em I&amp;D incorridas no ano fiscal;<\/li>\n<li><strong>Taxa incremental &#8211; 50%<\/strong> do aumento das despesas em I&amp;D incorridas no ano fiscal face \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos 2 anos fiscais anteriores, limitada a \u20ac 1.500.000 euros; esta taxa incremental s\u00f3 pode ser aplicada a empresas que j\u00e1 tenham completado dois exerc\u00edcios.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Em termos pr\u00e1ticos, este apoio pode significar a <strong>recupera\u00e7\u00e3o at\u00e9 82,5% do investimento em I&amp;D.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A percentagem de 32,5% \u00e9 majorada em 15% no caso das micro, pequenas e m\u00e9dias empresas que n\u00e3o beneficiam da taxa incremental de 50% devido ao facto de n\u00e3o terem completado 2 anos de atividade.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>No caso de n\u00e3o ser poss\u00edvel deduzir a totalidade do benef\u00edcio apurado, por insufici\u00eancia de coleta, o remanescente ficar\u00e1 em cr\u00e9dito fiscal, podendo ser deduzido at\u00e9 ao oitavo exerc\u00edcio seguinte.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Despesas eleg\u00edveis<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Relativamente \u00e0s despesas eleg\u00edveis, as mesmas podem corresponder a:\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ul>\n<li>Aquisi\u00e7\u00f5es de ativos fixos tang\u00edveis, com exce\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e na propor\u00e7\u00e3o da sua afeta\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades de I&amp;D.<\/li>\n<li>Despesas com pessoal com uma qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica m\u00ednima de n\u00edvel 4 do Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es (doravante QNQ), diretamente envolvido em tarefas de I&amp;D e despesas com a participa\u00e7\u00e3o de dirigentes e quadros na gest\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de I&amp;D; se as despesas disserem respeito a pessoal com qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica de n\u00edvel 8 do QNQ (&#8220;grau de doutorado&#8221;), estas s\u00e3o consideradas a 120%;<\/li>\n<li>As despesas de funcionamento at\u00e9 um m\u00e1ximo de 55% das despesas com pessoal com uma qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica m\u00ednima de n\u00edvel 4 do QNQ, diretamente envolvido em tarefas de I&amp;D, contabilizadas como remunera\u00e7\u00f5es, ordenados ou sal\u00e1rios, respeitantes ao exerc\u00edcio;<\/li>\n<li>Despesas relacionadas com a contrata\u00e7\u00e3o de atividades de I&amp;D junto de entidades p\u00fablicas ou benefici\u00e1rias do estatuto de utilidade p\u00fablica ou de entidades cuja idoneidade em mat\u00e9ria de I&amp;D seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia, Tecnologia, Ensino Superior;<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o no capital de institui\u00e7\u00f5es de I&amp;D e contribui\u00e7\u00f5es para Fundos de Investimento;<\/li>\n<li>Custos com registo e manuten\u00e7\u00e3o de patentes, bem como custos com a aquisi\u00e7\u00e3o de patentes que sejam predominantemente destinadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de atividades de I&amp;D;<\/li>\n<li>Despesas com auditorias de Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento;<\/li>\n<li>Despesas com a\u00e7\u00f5es de demonstra\u00e7\u00e3o que decorram de projetos de I&amp;D apoiados;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>As despesas relacionadas com atividades de I&amp;D associadas a projetos de Conce\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Produtos s\u00e3o consideradas a 110%.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es contabil\u00edsticas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O valor correspondente a despesas de I&amp;D deve ser mencionado no anexo \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras do per\u00edodo fiscal em que a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada ao abrigo do SIFIDE II (Anexo 6 Portaria 220\/2015, de 24\/07).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Exclusividade<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Este benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 cumulativo com quaisquer outros benef\u00edcios fiscais da mesma natureza.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Candidatura<\/strong><\/p>\n<p><strong>&#8211; Prazo<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A candidatura ao SIFIDE II deve ser apresentada at\u00e9 ao final do m\u00eas de Maio do ano seguinte ao per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o a que respeitam as despesas de I&amp;D.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>As empresas com um per\u00edodo fiscal que n\u00e3o coincida com o ano civil devem apresentar o seu pedido SIFIDE II at\u00e9 ao \u00faltimo dia do quinto m\u00eas seguinte \u00e0 data do fim do per\u00edodo fiscal a que se refere a despesa de I&amp;D (em conformidade com o esp\u00edrito da Lei, que estipula o \u00faltimo dia do m\u00eas de Maio para as empresas com um per\u00edodo fiscal igual ao ano civil).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>&#8211; Formul\u00e1rio e Anexos<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A empresa que pretenda candidatar-se a este apoio, cumprindo os requisitos listados acima, dever\u00e1 registar-se na plataforma online <a href=\"https:\/\/sifide.ani.pt\/Homepage.aspx\">https:\/\/sifide.ani.pt\/Homepage.aspx<\/a>, preenchendo o formul\u00e1rio, no qual dever\u00e1 identificar (i) a empresa e (ii) o cumprimento dos requisitos que enumer\u00e1mos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><u>Formul\u00e1rio &#8211; descri\u00e7\u00e3o dos projetos:<\/u><\/p>\n<p>Os campos descritivos do formul\u00e1rio de candidatura devem responder aos seguintes pontos:<\/p>\n<ol>\n<li>Objetivos<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ul>\n<li>Contexto industrial e\/ou empresarial do projeto;<\/li>\n<li>Motiva\u00e7\u00e3o cient\u00edfica\/tecnol\u00f3gica para o desenvolvimento proposto;<\/li>\n<li>Objetivos t\u00e9cnico-cient\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ol start=\"2\">\n<li>Descri\u00e7\u00e3o das atividades de I&amp;D<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ul>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o do estado da arte no dom\u00ednio t\u00e9cnico-cient\u00edfico relacionado com o objeto a investigar &amp; desenvolver;<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o da incerteza cient\u00edfica\/tecnol\u00f3gica que o projeto procurou resolver;<\/li>\n<li>Descri\u00e7\u00e3o do trabalho sistem\u00e1tico e da metodologia desenvolvida pela equipa de trabalho;<\/li>\n<li>Justificar at\u00e9 que ponto as solu\u00e7\u00f5es encontradas n\u00e3o poderiam ter sido desenvolvidas por algu\u00e9m com conhecimentos\/compet\u00eancias nos dom\u00ednios t\u00e9cnicos da \u00e1rea em quest\u00e3o, e conhecimento das t\u00e9cnicas habitualmente utilizadas no sector;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ol start=\"3\">\n<li>Resultados<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none\">\n<ul>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos durante o per\u00edodo de refer\u00eancia;<\/li>\n<li>An\u00e1lise cr\u00edtica dos desvios em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos e poss\u00edveis necessidades futuras;<\/li>\n<li>Conclus\u00f5es do projeto;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><u>Documentos que devem ser anexados:<\/u><\/p>\n<ul>\n<li>Comprovativos de situa\u00e7\u00f5es contributiva e tribut\u00e1ria regularizadas \u00e0 data da candidatura<\/li>\n<li>Declara\u00e7\u00e3o de IRC para o ano em refer\u00eancia;<\/li>\n<li>Relat\u00f3rio de Contas para o ano em refer\u00eancia (ou balan\u00e7o, demonstra\u00e7\u00e3o de resultados e anexo ao balan\u00e7o e demonstra\u00e7\u00e3o de resultados);<\/li>\n<li>Balancetes relativos aos centros de custo dos projetos, do departamento de I&amp;D ou da empresa;<\/li>\n<li>Formul\u00e1rio por projeto de Conce\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Produto e respetivos anexos (quando aplic\u00e1vel).<\/li>\n<\/ul>\n<hr>\n<p><a href=\"https:\/\/smfc.pt\/equipa\/manuel-ferreira-da-costa\/\">Manuel Ferreira da Costa<\/a><br \/>\n<em>Partner<\/em><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/smfc.pt\/equipa\/ines-matoso\/\">In\u00eas Matoso<\/a><br \/>\n<em>Advogada Associada do Departamento de Fiscal<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 O SIFIDE II \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu 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